O assistente do Ministério Público:

tem de ser advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB e é, de regra, nomeado pelo juiz para suprir falta de promotor em comarcas carentes de órgãos do MP;

é o advogado incumbido de promover a ação penal por crime de ação privada conexo com o de ação pública, em litisconsórcio com o MP, de que é exemplo o concurso do estupro sem violência real e o homicídio;

é geralmente indicado pelo MP, não podendo o juiz sobrepor outro nome, salvo se justificar dentro da lei;

é figura processual personificada pelo ofendido ou por seu representante legal ou por pessoas outras vinculadas ao ofendido por graus de parentesco.