Questão: 75579 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A decretação da prisão preventiva

  • a
    não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, somente nos de ação penal pública.
  • b
    não cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, a não ser que o réu seja reincidente.
  • c
    cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, podendo ser requerida pelo querelante.
  • d
    cabe nos crimes de ação penal de iniciativa privada, mas somente a autoridade policial poderá solicitá-la.
  • Próxima Questão