Questão: 75634 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Um prefeito do município de Juruá do Norte, junto com seu secretário particular, praticam delito de peculato. No caso:

  • a
    a ação penal ocorrerá na Comarca de Juruá do Norte, para ambos os acusados;
  • b
    o funcionário responderá naquela Comarca, mas o Prefeito terá seu processo redistribuído à Comarca da Capital;
  • c
    o funcionário e o Prefeito responderão perante o Tribunal de Justiça do Estado;
  • d
    o funcionário responderá na Comarca de Juruá do Norte e o Prefeito, perante o Tribunal de Justiça.
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