Questão: 75639 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Contra a decisão de impronúncia cabe o recurso:

  • a
    de apelação;
  • b
    em sentido estrito;
  • c
    de carta testemunhável;
  • d
    de agravo;
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Em casos de crime de ação penal pública condicionada à representação,...
    A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando:...
    Analise as assertivas no que se refere ao tratamento que o Código de Processo Penal dispensa à ação penal e sua iniciativa:

    I. será pública, seja qual for o crime, quando praticado em...
    Sobre DECADÊNCIA e PEREMPÇÃO.
    Proposiçôes
    I. A decadência e a perempção são causas de extinção da punibilidade, mas a primeira só se verifica na hipótese de crime de ação pena...
    João foi condenado por sentença transitada em julgado, a cumprir a pena de três anos de reclusão em regime semi-aberto. Durante o cumprimento da pena João poderá:...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00