Questão: 75653 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à suspensão condicional do processo, é lícito afirmar-se que o juiz:

  • a
    deverá considerar o curso do lapso prescricional durante o prazo de suspensão condicional do processo;
  • b
    não poderá especificar outras condiçôes para a suspensão, além daquelas apresentadas pelo Ministério Público;
  • c
    poderá revogar a suspensão se o beneficiário não efetuar, sem motivo justificado, a reparação do dano;
  • d
    deverá declarar extinta a punibilidade do acusado, se expirado o prazo sem motivo para revogação.
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