Questão: 83797 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quanto à "prisão preventiva" é incorreto dizer:

  • a
    A prisão preventiva em nenhum caso será decretada se o juiz verificar pelas provas constantes dos autos ter o agente praticado o fato nas condiçôes do art. 23 do Código Penal
  • b
    O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado
  • c
    O Juiz poderá revogar a prisão preventiva se, no correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razôes que a justifiquem
  • d
    A apresentação espontânea do acusado à autoridade impedira a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei autoriza
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