Questão: 75668 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A competência dos Juizados Especiais, criados pela Lei nº 9.099/95, é determinada

  • a
    pelo local em que foi praticada a infração.
  • b
    pelo domicílio da vítima ou, na impossibilidade, pelo domicílio do autor da infração.
  • c
    pelo domicílio do autor da infração.
  • d
    pelo local em que a infração produziu seu resultado.
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