Questão: 75671 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No processo da competência do Tribunal do Júri, na fase das alegaçôes (art. 406 do CPP), as partes ainda podem juntar documentos?

  • a
    a defesa sim, a acusação é que não pode;
  • b
    a acusação junta primeiro e a defesa só junta posteriormente;
  • c
    prevalece o "in dubio pro reo";
  • d
    não se pode juntar documentos.
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