Questão: 75722 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Os recursos nos casos das decisôes proferidas pelo Tribunal do Júri:

  • a
    serão em sentido estrito, não sendo cabível nenhuma outra espécie recursal.
  • b
    poderão ser de apelação se houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena.
  • c
    não serão admitidos em face da soberania absoluta do Tribunal Popular.
  • d
    serão interpostos em até 10 dias após proferida a decisão do plenário do júri.
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