Questão: 75812 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na apelação, talqualmente o Recurso em Sentido Estrito, o Juiz pode se retratar:

  • a
    Se o crime não for doloso contra a vida.
  • b
    Se a pena não for superior a 6 anos.
  • c
    Se o réu for primário e de bons antecedentes.
  • d
    Nenhuma das alternativas.
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