Questão: 78691 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Acerca de revisão criminal, assinale a opção incorreta.

  • a
    Prevalece o entendimento de que é possível o julgamento extra petita favorável ao réu.
  • b
    O pedido revisional pode ser feito a qualquer tempo, mesmo após a morte do réu.
  • c
    A revisão criminal deve ser julgada pelo tribunal com jurisdição imediatamente superior ao que decidiu o caso, no julgamento de recurso de natureza ordinária.
  • d
    Aplica-se, no julgamento de revisão criminal, o efeito extensivo inerente aos recursos criminais.
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