Questão: 80991 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à prisão temporária — Lei n.º 7.960/1989—, assinale a opção correta.

  • a
    Só é cabível durante a fase de inquérito policial, sendo vedada a sua decretação no curso da ação penal;
  • b
    É decretada pelo juiz, de ofício ou em face de representação de autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade;
  • c
    Pode ser decretada quando há fundadas razôes de autoria ou participação do indiciado em qualquer crime doloso;
  • d
    Decorrido o prazo de cinco dias de detenção, o preso deve ser posto imediatamente em liberdade, ainda que já tenha sido decretada sua prisão preventiva;
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