Questão: 75921 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa INCORRETA.

Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:

  • a
    os embargos de declaração contra sentença observarão o prazo de até 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão.
  • b
    os embargos de declaração contra sentença poderão ser opostos oralmente.
  • c
    os embargos de declaração contra sentença provocarão a interrupção do prazo para o recurso.
  • d
    os embargos de declaração contra sentença serão admitidos quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida.
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