Questão: 76034 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Cinco são os princípios que regem a ação penal pública incondicionada, a saber:

  • a
    Oficialidade, disponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência.
  • b
    oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e transcendência.
  • c
    oficialidade, indisponibilidade, legalidade, indivisibilidade e intranscendência.
  • d
    oficiosidade, indisponibilidade, legalidade, divisibilidade e intranscendência.
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