Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de:

a

condenada gestante ou condenado maior de 70 (setenta) anos.

b

condenado acometido de doença grave ou condenada gestante ou condenada com filho menor ou deficiente físico mental.

c

condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de doença grave ou condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

d

condenado maior de 70 (setenta) anos ou acometido de doença grave ou congênita, gestante ou condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental.

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