No que concerne aos documentos legalmente aceitos, podemos afirmar que:

a

as cartas particulares, obtidas por meios escusos, somente poderão ser aceitas em juízo, se o signatário assim o permitir.

b

as cartas particulares somente poderão ser exibidas em juízo, pelo respectivo destinatário, para defesa de seu direito, se houver prévia anuência do signatário.

c

os documentos somente poderão ser juntados ao inquérito, até o indiciamento, vez que são provas objetivas.

d

quando contestada sua autenticidade, a letra e firma dos documentos particulares serão submetidas a exame pericial.

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