Questão: 76146 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No crime de estupro, praticado mediante violência real, a ação penal é pública incondicionada. Tal assertiva é:

  • a
    absolutamente correta.
  • b
    absolutamente incorreta.
  • c
    correta, mas dependente de representação da família da vítima.
  • d
    incorreta, a não ser que a vítima concorde com isso.
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