Questão: 76154 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São requisitos mínimos para a sentença de pronúncia:

  • a
    certeza da autoria e prova da materialização
  • b
    indícios da materialidade e certeza da autoria
  • c
    indícios de autoria e prova da existência do crime
  • d
    indícios de autoria e indícios da materialidade
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    Julgue os itens abaixo.
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    II - A decisão de primeira instância que nega recebimento a recurso de apelação interposto ...
    Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.

    1ª COLUNA

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    2- Princípio da indisponibilidade.
    3- Princípio da legalidad...
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