Questão: 76162 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A Lei nº 9.099/95 prevê a possibilidade da suspensão condicional do processo para os crimes em que:

  • a
    a pena máxima cominada for igual ou inferior a dois anos.
  • b
    a pena máxima cominada for inferior a dois anos.
  • c
    a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano.
  • d
    a pena máxima cominada for inferior a um ano.
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