Em que hipóteses a autoridade policial poderá conceder fiança:

a

nos casos que a pena cominada ao delito for igual ou inferior a dois anos de reclusão;

b

nos casos de infração penal apenada com detenção ou prisão simples;

c

nos casos em que o réu não for vadio;

d

nos casos em que o réu não seja reincidente.

Próxima Questão