Questão: 76309 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A perempção é uma causa extintiva da punibilidade e é aplicável:

  • a
    tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada;
  • b
    exclusivamente na ação penal pública;
  • c
    exclusivamente na ação penal privada;
  • d
    na ação penal privada e na ação penal subsidiária.
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    Corresponda, adequadamente, a 2ª coluna com a 1ª.

    1ª COLUNA
    1- Princípio da oficialidade.
    2- Princípio da indisponibilidade.
    3- Princípio da legalidade.
    A Carta Testemunhável deverá ser requerida:...
    O advogado "Y" é convocado a prestar depoimento em comissão parlamentar de inquérito....
    Em que hipóteses a autoridade policial poderá conceder fiança: ...
    Em relação aos recursos no processo penal,
    ...
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