Questão: 76310 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:

  • a
    nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado a requerimento do ofendido;
  • b
    nos crimes de ação pública incondicionada, o inquérito policial poderá ser instaurado mediante requisição do Ministério Público;
  • c
    nos crimes de ação pública condicionada à representação, o inquérito policial poderá ser instaurado de ofício, pela autoridade policial;
  • d
    nos crimes de exclusiva ação penal privada, o inquérito policial somente poderá ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentar a citada ação;
  • Próxima Questão