O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

a

seu questionamento deve cingir-se ao fato motivador, não cabendo indagaçôes sobre situaçôes colaterais, ainda que a repercutir no fato principal;

b

fixada por prazo certo e ultrapassado este, mesmo assim o advogado convocado, por intimação, deve comparecer à C.P.I.;

c

a intimação para comparecer e prestar declaraçôes viola direito do advogado;

d

o advogado, intimado como testemunha, não tem obrigação de atender à convocação.

Próxima Questão