Questão: 76353 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ADVOGADO Y É CONVOCADO A PRESTAR DEPOIMENTO EM COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

  • a
    seu questionamento deve cingir-se ao fato motivador, não cabendo indagaçôes sobre situaçôes colaterais, ainda que a repercutir no fato principal;
  • b
    fixada por prazo certo e ultrapassado este, mesmo assim o advogado convocado, por intimação, deve comparecer à C.P.I.;
  • c
    a intimação para comparecer e prestar declaraçôes viola direito do advogado;
  • d
    o advogado, intimado como testemunha, não tem obrigação de atender à convocação.
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