Questão: 76429 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Tarso, por insuficiência probatória, foi inocentado da acusação de crime contra a honra. Ser-lhe-á possível interpor recurso de apelação à sentença terminativa de mérito?

  • a
    Poderá opor recurso àquela decisão, com o fito de ver alterado o fundamento da absolvição.
  • b
    Não poderá interpor recurso diante da sentença absolutória, por falta de interesse processual.
  • c
    Será cabível apenas o recurso de embargos de declaração, objetivando a modificação da fundamentação da sentença.
  • d
    Incabível o recurso de apelação, por ser hipótese de recurso no sentido estrito.
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