Questão: 76538 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Na determinação da competência por conexão ou continência, no concurso de jurisdiçôes da mesma categoria, será observada a seguinte regra:

  • a
    no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri;
  • b
    no concurso entre a justiça militar e a comum prevalecerá a da justiça castrense;
  • c
    prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infraçôes;
  • d
    preponderará a do lugar da infração, à qual for cominada a pena mais grave;
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