Questão: 76562 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em processo por crime definido no art. 155, "caput", do CP, vislumbrou-se a configuração do tipo previsto no art. 168, "caput", do CP, não estando a elementar precedente de posse ou detenção descrita na denúncia. Muito embora as penas previstas para os dois delitos sejam as mesmas, deve o juiz:

  • a
    julgar os fatos de acordo com a imputação contida na denúncia, ou seja, pelo crime de furto
  • b
    corrigir a omissão da denúncia e condenar o acusado no dispositivo correto
  • c
    baixar o processo a fim de que a defesa, no prazo de oito dias, fale e, se quiser, produza prova
  • d
    baixar o processo a fim de que o Ministério Público possa aditar a denúncia
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