Questão: 76563 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O réu pode recorrer da pronúncia sem se recolher à prisão?

  • a
    Não, salvo se prestar fiança ou nos casos que a lei admitir;
  • b
    Sim, desde que não seja perseguido logo após o fato;
  • c
    Sim, caso não tenha sido preso em flagrante delito;
  • d
    Sim, se for apenas o co-partícipe do crime.
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