Questão: 76574 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO:

  • a
    corresponde ao "probation system" do direito anglo-saxão;
  • b
    é possível, no caso de concurso material de crimes, mesmo que o total das penas mínimas supere o limite de um ano;
  • c
    é impeditiva de ação privada subsidiária;
  • d
    constitui faculdade discricionária regrada do juiz.
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