É entendimento pacífico de nossos Tribunais:

a

a falta ou ausência de defesa não anula o processo se não demonstrado o prejuízo para o réu.

b

a defesa deficiente anula o processo, independentemente de demonstração de prejuízo para o réu.

c

a falta ou ausência de defesa é causa de nulidade absoluta.

d

a defesa apresentada somente por defensor dativo constitui causa de nulidade.

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