Questão: 76634 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Dos princípios abaixo relacionados, qual o que é próprio da ação penal pública?

  • a
    disponibilidade;
  • b
    retratabilidade;
  • c
    indisponibilidade;
  • d
    intransponibilidade.
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