Questão: 76647 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Marque a alternativa incorreta:
Quanto à jurisdição, não se pode dizer:

  • a
    É a atividade constante, por meio da qual o Estado, por seus órgãos específicos, prevê a tutela do direito objetivo, aplicando o direito objetivo a uma situação litigiosa concreta
  • b
    Como função: a jurisdição é aquela incumbência afeta ao juiz, por meio do processo, de aplicar a lei aos casos concretos.
  • c
    Como poder: a jurisdição é uma emanação da soberania do estado.
  • d
    Como atividade: a jurisdição é toda diligencia da autoridade policial dentro do processo, visando a dar a cada um o que é seu.
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