Questão: 76769 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Haverá conflito de jurisdição:

  • a
    Somente quando entre elas surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.
  • b
    Somente quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem incompetentes para conhecer do mesmo fato criminoso.
  • c
    Quando entre elas não surgir controvérsia sobre unidade de juízo, junção ou separação de processos.
  • d
    Quando duas ou mais autoridades judiciárias se considerarem competentes, ou incompetentes, para conhecer do mesmo fato criminoso.
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