Questão: 76783 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Depois de ordenado o arquivamento do Inquérito Policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial

  • a
    poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
  • b
    não poderá realizar novas pesquisas em relação ao fato já investigado, por afronta a tutela jurisdicional realizada.
  • c
    não poderá realizar novas pesquisas, pois se o fizer, violará o mandamento judicial, passível de correção por habeas corpus.
  • d
    não poderá realizar novas pesquisas, pois se o fizer constituirá ofensa a coisa julgada.
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