Questão: 76980 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Mediante violência real, um adolescente cometeu, no DF, ato infracional, tendo sido flagrado e apreendido pela polícia. Em face dessa situação, assinale a opção incorreta.

  • a
    O adolescente deverá ser conduzido à unidade policial especializada, na presença da autoridade, que lavrará auto de apreensão.
  • b
    O Ministério Público, ouvindo informalmente o adolescente infrator, tem autorização legal para conceder-lhe remissão.
  • c
    O procedimento para a aplicação de medida socioeducativa ao adolescente inicia-se por representação.
  • d
    Permanecendo o adolescente provisoriamente internado, o prazo para a conclusão do procedimento será de 45 dias, prorrogável, uma vez, por igual período.
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