Caberá recurso em sentido estrito, rejeitada a inicial (denúncia ou queixa) por falta de um dos seus requisitos, formais ou materiais, nos termos do artigo 43 do Código de Processo Penal:

a

Somente por parte do Ministério Público.

b

Somente por parte do querelante.

c

Somente pelo advogado do assistente da acusação.

d

Por parte do Ministério Público ou do querelante.

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