Questão: 77065 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A lei processual penal:

  • a
    obriga a repetição dos atos praticados anteriormente à sua vigência.
  • b
    não admite interpretação extensiva.
  • c
    não admite interpretação analógica.
  • d
    tem, de regra, aplicação imediata.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    Contra despacho que defere ao réu liberdade provisória em virtude de prisão em flagrante, cabe recurso:...
    Agindo em com autoria, pai e filho, de dezoito anos, cometem crime contra o patrimônio e são julgados e condenados. Em apelação interposta pelo filho, este consegue a diminuição da pena corporal...
    Marque a alternativa INCORRETA.

    Sobre a prova e sua produção no processo penal, o juiz de direito deverá assegurar a observância:...
    A respeito dos crimes, assinale a opção correta....
    O exame de insanidade mental do acusado, portador de deficiência mental visível, poderá ser ordenado...
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00