Questão: 77094 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

No cômputo do prazo, em Direito Penal:

  • a
    inclui-se o dia do começo e o dia final;
  • b
    exclui-se o dia do começo e computa-se o dia final;
  • c
    sábados, domingos e feriados são excluídos;
  • d
    exclui-se o dia do começo se for sábado, domingo ou feriado e computa-se o dia final.
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