Questão: 77159 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

A SUSPEIÇÃO DO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO:

  • a
    se for declarada espontaneamente permite que ele remeta os autos ao seu substituto legal, de acordo com as normas administrativas;
  • b
    acarreta a nulidade dos atos por ele praticados e a suspensão do processo;
  • c
    quando não declarada espontaneamente, depende de manifestação pessoal do acusado;
  • d
    circunscreve-se à hipótese em que oficiar como titular da ação penai.
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