Questão: 77162 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em se tratando de nulidades no Processo Penal, assinale a alternativa CORRETA

  • a
    Segundo entendimento dos tribunais superiores, no Processo Penal, a defesa deficiente equivale-se à falta de defesa, e acarreta nulidade absoluta.
  • b
    A nulidade, por ser questão de ordem pública, deve ser declarada sempre que ocorrer, mesmo que o ato a ser anulado não houver influído na apuração da verdade substancial ou na decisão da causa.
  • c
    É relativa a nulidade decorrente da inobservância da competência penal por prevenção.
  • d
    A nulidade ocorrida durante o julgamento no plenário do Júri deve ser arguida nas razôes de recurso.
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