Questão: 77294 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

São pressupostos subjetivos dos recursos:

  • a
    legitimidade e adequação;
  • b
    cabimento e tempestividade;
  • c
    interesse jurídico e legitimidade para recorrer;
  • d
    prequestionamento e adequação;
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