Questão: 78486 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O ingresso do protegido no programa previsto na Lei 9807/99 é decisão

  • a
    da autoridade judiciária competente.
  • b
    do conselho deliberativo.
  • c
    da autoridade policial.
  • d
    do representante do Ministério Público.
    • Próxima Questão
  • Comentários (0)
  • Estatísticas
  • Informar Erro
    • Questões semelhantes de Direito Processual Penal
    A autoridade policial fica no dever intransponível de determinar instauração de inquérito policial, logo que tiver ciência de que ocorreu um crime de ação penal pública, por força da repercus...
    O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semi-aberto, tem direito a remição, pelo trabalho, de parte do tempo da execução da pena. Cometendo falta grave, durante a execução da pena e v...
    No julgamento pelo Tribunal do Júri, é certo afirmar que:...
    A lei 9.099/95 criou um novo modelo de Justiça Criminal que tem por objetivo principal:...
    Acerca do inquérito policial, das açôes penal e civil e das questôes e processos incidentes, assinale a opção correta....
    Lista de concursos abertos Data Final Inscrição Vagas Salário
    11/09/2024120R$ 0,00
    Processo Seletivo IFCE07/08/2024R$ 0,00
    Prefeitura de Campo Maior - Piaui15/07/2024R$ 0,00
    Processo seletivo MTI03/07/2024R$ 0,00
    Concurso Prefeitura de Dois Irmãos do Buriti - MS05/08/2024R$ 0,00