Questão: 77297 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Indique em que situação, numa das hipóteses abaixo relacionadas, o Juiz da vara do Júri tem a obrigação de recorrer de ofício, no epílogo do sumário da culpa.

  • a
    Da sentença de pronúncia.
  • b
    Da decisão que absolve sumariamente o réu.
  • c
    Da decisão que declara improcedente a denúncia ou a queixa.
  • d
    Da decisão que desclassifica o delito para outra infração e ordena a remessa dos autos ao Juiz competente
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