Questão: 77406 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O assistente de acusação:

  • a
    Só pode apelar da sentença se o MP não o fizer.
  • b
    Só pode apelar se o MP não o fizer e se ele já estiver habilitado naquela qualidade.
  • c
    Pode apelar, ainda que o MP também o faça.
  • d
    O assistente só pode mesmo arrazoar lateralmente recurso interposto pelo MP.
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