Questão: 77539 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Não existe no Processo Penal pátrio:

  • a
    O princípio da ampla defesa;
  • b
    O princípio da territorialidade;
  • c
    O princípio da identidade física do juiz;
  • d
    O princípio da imediata aplicação da lei;
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