Questão: 77571 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O júri, por unanimidade, reconheceu que o réu estava sendo agredido pela vítima do homicídio, mas, por quatro votos contra três, não considerou a agressão injusta. Neste caso:

  • a
    prevalece a tese da legítima defesa, em razão do número de votos;
  • b
    não prevalece a tese da legítima defesa;
  • c
    pode-se aplicar, em lugar da legítima defesa, o estado de necessidade;
  • d
    não prevalece a legítima defesa, mas a pena é diminuída de um a dois terços.
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