Questão: 77594 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Qual a hipótese em que não é cabível revisão criminal:

  • a
    quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos.
  • b
    quando, após a sentença, se descobrir provas novas de inocência do condenado.
  • c
    quando interposta pelo cônjuge, após o falecimento do condenado.
  • d
    quando interposta para reexaminar as provas do processo.
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