Questão: 77632 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Quando o réu, cumprindo uma pena de 6 (seis) anos, em regime semi-aberto, pratica novo crime, após 2 (dois) anos, ou seja, quando ainda falta 4 (quatro) anos para o cumprimento daquela é possível afirmar, caso sobrevenha condenação por esta última infração a uma pena de 5 (cinco) anos:

  • a
    cumpre o restante da condenação anterior e fixa-se, no juízo da execução, um regime após o cumprimento dos quatro anos;
  • b
    sujeita-se à regressão de regime e a pena resultante da nova condenação, somada ao remanescente da anterior, irá determinar o regime;
  • c
    aguarda o cumprimento do saldo da condenação anterior e soma a pena posterior para daí sujeitar-se à progressão de regime;
  • d
    a pena superveniente não poderá ser considerada para efeito de regressão;
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