Questão: 77668 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em relação ao livramento condicional e ao "sursis", pode-se afirmar que a Lei dos Crimes Hediondos

  • a
    possibilita a concessão de ambos.
  • b
    impede apenas a concessão de "sursis", possibilitando a concessão do livramento condicional.
  • c
    impede a concessão de ambos.
  • d
    impede apenas a concessão de livramento condicional, possibilitando a concessão de "sursis".
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