Questão: 77725 - Direito Processual Penal - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Conforme o caso hipotético a seguir, assinale a alternativa correta:
Dr. TÃCIO Delegado de Polícia, durante suas diligências policiais, extrapolou o limite de sua circunscrição conforme estabelece o artigo 4º do Código de Processo Penal, ou seja, "a polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais, no território de suas respectivas circunscriçôes". Diante dessa situação, assinale a alternativa correta sobre competência.

  • a
    Aplica-se a competência em razão da prevenção e natureza da infração e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal.
  • b
    Aplica-se a competência em razão do lugar da infração e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código Penal.
  • c
    Aplica-se a competência em razão da especialidade do delito e em conformidade com as definiçôes de tempo e lugar do crime, estabelecidas, respectivamente nos artigos 4º e 6º do Código penal.
  • d
    Aplica-se a competência em razão da prerrogativa de função, que todos os delegados de polícia possuem.
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