Processar e julgar pessoa acusada de crime de uso de passaporte falso compete:

a

ao Juízo Federal do lugar onde o delito se consumou.

b

ao Juízo Estadual do lugar onde o delito se consumou.

c

aos Juízos Federal e Estadual do lugar onde o delito se consumou, adotando-se a regra da prevenção.

d

ao Juizado Especial Criminal do local da infração.

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